Cancelamentos, Trocas e Devoluções
Cancelamentos, Trocas e Devoluções
As condições e termos seguintes aplicam-se apenas a compras realizadas na Loja Online da Wessence.
Direito de Livre Resolução
De acordo com a legislação aplicável, podes, no prazo máximo de catorze (14) dias, sem necessidade de justificares, exercer o teu direito de livre resolução e devolver o(s) produto(s) adquirido(s) ou cancelar o(s) serviço(s) subscrito(s). O prazo será contado a partir de:
(i) No caso de um contrato de prestação de serviços, do dia da celebração do contrato;
(ii) No caso de contratos de compra e venda, do dia em que tu ou um terceiro, indicado por ti (exceto o transportador), adquirir a posse física dos bens, ou:
a) Do dia em que tu ou o terceiro indicado adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente;
b) Do dia em que tu ou o terceiro indicado adquira a posse física do último lote ou elemento, no caso da entrega de um bem em vários lotes ou elementos;
c) Do dia em que tu ou o terceiro indicado adquira a posse física do primeiro bem, no caso de contratos de entrega periódica de bens.
Podes exercer o teu direito de livre resolução através de qualquer declaração clara de resolução do contrato.
Se exerceres esse direito, a Wessence irá devolver-te o valor dos artigos, exceto as despesas de envio, num prazo máximo de 14 dias após sermos informados da tua decisão e após os produtos serem recebidos e verificados no nosso armazém. O reembolso será feito pelo mesmo método de pagamento utilizado por ti.
Se estiver em causa uma prestação de serviços, ao subscreveres estes Termos e Condições, reconheces que irás perder o teu direito à livre resolução do contrato assim que o serviço tiver sido completamente executado pela Wessence.
De acordo com a legislação, não poderás exercer o direito de livre resolução nas seguintes situações:
(i) Quando os serviços tiverem sido integralmente prestados com o teu consentimento expresso;
(ii) Quando os produtos forem personalizados ou fabricados de acordo com as tuas especificações;
(iii) Quando os produtos se possam deteriorar ou expirar num curto espaço de tempo;
(iv) Quando os produtos selados não forem adequados para devolução por razões de proteção de saúde ou higiene e tiverem sido abertos após a entrega;
(v) Quando os produtos, pela sua natureza, se misturarem de forma indissociável com outros bens após a entrega.
Qualquer uma das partes poderá resolver o contrato em caso de incumprimento das obrigações estabelecidas nos Termos e Condições.
Processo de Devolução
Deves devolver os produtos sem demora injustificada e no máximo até 14 dias após nos informares da resolução do contrato. Considera-se que o prazo é cumprido se devolveres os bens antes do termo dos 14 dias.
Após entrares em contacto com o nosso Apoio ao Cliente e receberes as instruções de devolução, deves enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, na embalagem original e com toda a documentação recebida (como a fatura), para o endereço que te indicarmos.
Os artigos serão verificados à chegada, e só aceitaremos trocas ou devoluções que cumpram as seguintes condições:
- Os artigos devem ser restituídos nas mesmas condições em que foram adquiridos;
- Não aceitamos trocas ou devoluções de produtos personalizados ou feitos de acordo com as tuas especificações.
Se optares pelo reembolso, a Wessence irá fazê-lo pelo mesmo método de pagamento. No caso de pagamento por Multibanco, solicitamos que nos forneças um NIB/IBAN ou contacto MBWay para agilizar o processo.
Se tiveres recebido artigos danificados ou com defeitos, a Wessence agendará a recolha dos mesmos no local que nos indiques, sem qualquer custo adicional para ti.
A Wessence reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram as condições de devolução ou que sejam enviados sem prévio contacto.
O reembolso será efetuado apenas após a verificação do estado dos produtos, e a Wessence poderá reter o valor até à receção dos bens devolvidos.
Cancelamento de Encomendas
Podes cancelar a tua encomenda a qualquer momento até à sua entrega, com direito ao reembolso do valor pago.
O cancelamento pode ser feito através de contacto telefónico ou via e-mail (informações de contacto disponíveis na Loja Online), sendo necessário forneceres o número da encomenda, NIF e o nome do destinatário.
Se a Wessence detetar irregularidades nos dados fornecidos ou comportamento inadequado, reserva-se o direito de não aceitar nem processar a encomenda.
O não pagamento da encomenda no prazo de 1 dia após a sua confirmação implica o cancelamento automático da mesma.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/2004 (com as alterações do Decreto-Lei n.º 62/2009 e Lei n.º 46/2012), relativo ao comércio eletrónico, a Wessence reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda em caso de erro de programação, falha técnica, ou caso a proposta contratual chegue deformada, incidindo sobre um elemento essencial do contrato.